Política de Devoluções e Reembolsos para Produtos Digitais
Última atualização: 18/03/2025
A E-book Brasil Oficial preza pela satisfação dos nossos clientes e pela transparência nas relações comerciais. Por isso, estabelecemos a seguinte política de devoluções e reembolsos para produtos digitais adquiridos em nossa plataforma.
1. Produtos Abrangidos
Esta política se aplica exclusivamente a produtos digitais, tais como e-books, cursos online, softwares, licenças digitais e outros conteúdos eletrônicos vendidos pela E-book Brasil Oficial.
2. Direito de Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de se arrepender da compra e solicitar o reembolso integral do valor pago dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição do produto digital, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido utilizado ou feito o download.
3. Condições para Reembolso
Para solicitar um reembolso, o cliente deve atender aos seguintes critérios:
A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra.
O produto digital não pode ter sido baixado, acessado ou utilizado de forma significativa.
O pedido deve ser feito pelo e-mail meusuporte@e-bookbrasiloficial.com.br ou por meio da área de atendimento ao cliente em nossa plataforma.
4. Procedimento para Solicitação
O cliente deve entrar em contato pelo e-mail meusuporte@e-bookbrasiloficial.com.br informando:
Nome completo
Número do pedido
Motivo da solicitação
A E-book Brasil Oficial avaliará a solicitação e poderá solicitar mais informações para comprovar a não utilização do produto.
Se aprovado, o reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro de até 10 (dez) dias úteis.
5. Situações em que o Reembolso Não é Aplicável
A devolução e o reembolso não serão concedidos nos seguintes casos:
O consumidor solicitou o reembolso após o prazo de 7 dias corridos.
O produto já foi baixado, acessado ou utilizado.
Produtos adquiridos em promoções que indicavam explicitamente a não aplicabilidade do reembolso.
Serviços adicionais já executados, como mentorias ou consultorias vinculadas ao produto digital.
6. Exceções e Garantias Adicionais
Caso o produto digital apresente falhas técnicas ou não seja entregue corretamente, o cliente tem o direito de solicitar suporte técnico ou um reembolso parcial, caso o problema não seja solucionado.
7. Contato
Para mais informações ou para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail meusuporte@e-bookbrasiloficial.com.br ou através do nosso site https://www.e-bookbrasiloficial.com.br/.
Esta política pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio, sendo válida a versão disponível no momento da solicitação.